Muita gente ainda tem dúvida se deve aplicar dinheiro em uma poupança ou em uma previdência privada. É bom lembrar que, além de assegurar uma aposentadoria mais tranquila, a previdência privada ainda pode ser uma forma de investir nos seus planos futuros como abrir um negócio, comprar um imóvel ou custear a faculdade do filho.

Regras de Tributação

Há duas formas de tributação dos Planos de Previdência Complementar no Brasil.

O Governo Federal, por meio da Lei 11.053, de 29/12/2004, promoveu alterações importantes na forma de tributação dos Planos de Previdência Complementar. Além do Regime Tributário da Tabela Progressiva, foi instituído o Regime Tributário da Tabela Regressiva.

• Tributação Progressiva: A tributação ocorre de acordo com o valor do resgate ou do benefício. Os valores resgatados e os benefícios recebidos serão tributados, de acordo com a Tabela Progressiva vigente para o Imposto de Renda. Desde 2005, exclusivamente no caso dos resgates, a tributação se dará na fonte, pela alíquota de 15%, a título de antecipação do imposto devido, sujeita a ajuste na declaração de ajuste anual.

• Tributação Regressiva: Os valores resgatados e os benefícios recebidos serão tributados na fonte, de acordo com a Tabela Regressiva, em função do tempo de permanência de cada contribuição no plano.
A opção pelo regime tributário com alíquotas regressivas é irrevogável e irretratável, isto é, uma vez escolhido, este não poderá ser alterado. Se não houver manifestação do participante/segurado até o último dia útil do mês subsequente a contratação do plano será automaticamente no Regime da Tabela Progressiva. Após esse prazo, qualquer que seja sua opção, esta não poderá ser modificada.

Ressaltamos que os investimentos serão tributados em cada alíquota conforme o regime PEPS, isto é: Primeiro que Entra, Primeiro que sai.